Agravo em execução. Dúvida quanto à tempestividade. Ampla defesa. Conhecimento do recurso. Crime hediondo. Progressão de regime.

Preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos. Necessidade de exame criminológico. Possibilidade. Análise no caso concreto pelo magistrado. Conhecimento e improvimento do agravo.

Ex-prefeito condenado à prisão por desvio de dinheiro público

Da controvérsia entre os crimes de falsificação e do uso de documento falso

Gregório Leite Alves Júnior, Licenciado em Letras (português-Inglês) pela Faculdade de Serra Talhada-PE. Atualmente cursando o 9º período de Direito na Universidade Tiradentes - Unit - Aracaju-SE. Agente de Polícia Judiciária em Sergipe .

Tribunal Pleno mantém prisão de advogado por haver falsificado assinatura de juíza

Furto qualificado. Filmagem. Delito. Depoimento. Policial. Manutenção. Condenação.

Furto qualificado.

1ª Turma nega habeas corpus a Suzane von Richtofen

Supremo mantém liberdade de preso na "Operação Furacão"

Liberdade do oficial da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro com a impetração do Habeas Corpus.

Trancada ação contra juiz que ligou ex-senador ao crime organizado

Habeas corpus. Roubo. Desclassificação. Impossibilidade em sede de habeas corpus. Isenção de custas. Descabimento.

Revogada prisão preventiva de idoso de 78 anos

Progressão de regime. Concessão por juiz que não exerce jurisdição na comarca onde o apenado encontra-se preso. Alegada incompetência de juízo.

Motorista que atropelou ciclista tem pagamento de pensão reduzido

Delito de trânsito. Homicídio culposo. Sentença condenatória. Perdão judicial. Apelação.

Mantida condenação de anestesista que cobrou por serviços em hospital credenciado pelo SUS

Negado habeas a advogado denunciado por crimes contra a ordem tributária

Desembargador esclarece motivos da concessão de habeas corpus a acusados de tráfico

STJ concede alvará de soltura a empresário

Juiz autoriza aborto de feto anencéfalo

Crimes contra o Sistema Financeiro. Infrações praticadas no exterior. Sede da instituição. Ilhas Virgens Britânicas.

Conflito de competência. Tribunal do Júri. Desclassificação de homicídio para lesões corporais.

Inexistência de recursos. Possibilidade do juiz da vara criminal suscitar conflito.